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Ser e dever ser – Hans Kelsen, por Yasmin Teixeira Cripim Gomes

Ser e dever ser – Hans Kelsen, por Yasmin Teixeira Cripim Gomes, acadêmica de Direito PUC Goiás.

Kelsen traçou a distinção entre ser e dever ser no começo da sua Teoria pura do Direito, na seção denominada “Direito e natureza”. Trata-se de uma distinção entre as coisas como são e como devem ser, distinção essa que representa papeis distintos, mas essenciais à concepção do direito.
O mundo do “ser” é o mundo das leis naturais, de tudo que decorre da natureza. Nesse mundo, de nada vale o querer humano de modificar as leis naturais, utilizando das leis racionais. No mundo da natureza as coisas acontecem de maneira mecânica, caracterizando sempre uma ação e uma reação, ou seja, um fazer e uma consequência do feito.
Já em se tratando do mundo do “dever ser”, as coisas têm relação direta com a vontade racional do homem. É através do fazer humano que temos ações e reações, o fazer humano tem as suas consequências. As ciências sociais tais como a moral, a ética e o direito pertencem ao mundo do dever ser.
Nesse sentido, temos o conflito entre aquilo que deve ser com aquilo que alguém quer que seja, mais especificamente, com aquilo que alguém quer que outro alguém faça. Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa pessoa não tem nenhuma obrigação de fazer o que a primeira quer que ela faça, então o querer da primeira pessoa significa apenas um dever ser subjetivo, quer dizer, significa apenas que ela quer que certa pessoa faça certa coisa e que, por isso, ela pensa que essa pessoa deve fazer essa certa coisa.
Segundo Kelsen, o direito, enquanto conjunto de normas, pertence ao reino do dever ser, mas o estudo do direito, enquanto orientado pela teoria pura que propunha, deveria ser estudado como ele é, e não como deve ser.
Eu acho positivo nas suas teorias o fato de que Kelsen estabelece contrapontos e diferenciações que nos fazem refletir sobre nosso modo de pensar e agir e nos ajuda a comparar o modo de ser natural com o modo de ser racional. Além disso, nos faz pensar melhor os impactos da ação e do querer humanos na natureza e na sociedade.
Acho negativo o fato de que Kelsen restringe muito suas concepções, restando pouco espaço para intervenções ou qualquer incremento. Quando se trata de um tema abrangente como esse, deve haver espaço para a evolução proveniente do tempo.

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